Guia Prático do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2021-saiba como declarar moedas digitais no IR

Publicado por daniela mainardi em

Como buscar os seus dados para o IR na Plataforma UbuntuFin

Está chegando a época de prestar contas. Então, para lhe auxiliar, organizamos este guia prático de como declarar moedas digitais no Imposto de Renda. Assim, a declaração anual das moedas digitais deve ser realizada na categoria de bens e direitos, segundo exigência da Receita Federal. Para, você cliente UbuntuFin, realizar esta declaração, vai precisar do Demonstrativo de IR disponível na nossa plataforma com produtos ativos no ano base de 2020.

Para acessar os dados siga os passos abaixo:

  1. Acesse a nossa plataforma: https://app.ubuntufin.com.br/Login
  2. Realize o seu login com e-mail e senha;
  3. Na lateral esquerda, acesse o ícone I.R. no menu;
  4. Clique no ícone “2020”;
  5. Ao abrir a nova página, clique no botão azul “imprimir”. Aqui você tem acesso ao seu Demonstrativo de I.R. Assim, você poderá imprimir o arquivo em sua impressora ou salvar o PDF para usar posteriormente. É possível acessar do seu celular, mas é preferível usar o computador.

Agora que você já possui o documento necessário vamos explicar como declarar as suas moedas digitais no Imposto de Renda.

Por que você deve declarar:

Valores abaixo de R$35.000 mensais movimentados não tem tributação, mas devem ser declarados. Já os ganhos obtidos com a negociação de criptoativos cujo total movimentado no mês seja superior a R$35.000 são tributados a título de ganho de capital. Assim, deste lucro é descontado uma porcentagem que varia de acordo com o valor, já que se tratam de alíquotas progressivas. Sobretudo, o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. A declaração de 2021 deve ter os rendimentos de 2020 e os valores das moedas digitais até o dia 31 de dezembro. Criptomoedas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro. Assim, a Receita enfatiza que, embora elas não tenham uma cotação oficial(não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários) as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.

Onde declarar

A declaração deve ser realizada em uma das seguintes abas “81 – Criptoativo BTC”, “82: Outras moedas digitais” ou “89: Demais criptoativos, para ativos digitais que não são criptomoedas”. Lembrando que devem ser informados pelo valor da aquisição e não pelo valor atual de mercado.

Como declarar

Após escolher o “código 81 – Criptoativo BTC”, você vai detalhar o processo no campo “Discriminação”. Assim, coloque a quantidade, instituição (no caso a Ubuntu Finanças) e valor no dia da compra. Então, coloque o valor em moedas digitais que você possuía em 31/12/2020 e qual foi o preço de aquisição das mesmas. Caso você tenha adquirido outros criptoativos diferentes da bitcoin, você precisará escolher um dos outros códigos mencionados anteriormente.

Observação:

Do mesmo modo, independente da declaração no Imposto de renda é importante ressaltar que a aferição de ganhos de capital sobre a venda de criptomoedas até o fim de 2020, deve ser realizada mensalmente. Assim, quem lucrou com Bitcoin pagará uma porcentagem sobre esse ganho.

Veja abaixo:

Ganhos de capital de até R$5milhões serão tributados em 15%

Ganhos de capital de até R$10milhões serão tributados em 17,5%

Ganhos de capital de até R$30milhões serão tributados em 22,5%

Então, caso tenham sido realizadas várias compras de criptomoedas durante 2020, a declaração do IR deve ser feita com o valor total de transações feitas no ano todo. Por exemplo, se você fez uma compra de moedas digitais por R$3mil em janeiro de 2020 e em outubro por R$15mil, deve colocar R$18mil como saldo em 31/12/2020.

Qual a diferença entre a declaração no IR e no IN1888/2020?

A normativa 1888 foi criada pela Receita Federal para mapear o uso de criptomoedas no Brasil. Assim, o envio das informações deve ser feito a cada mês, com o prazo até o último dia útil do mês posterior ao que foram feitas as operações. Então, se você fez transações de moedas digitais em janeiro, você tem até o último dia útil de fevereiro para reportá-las. Entretanto, essa parte afica a cargo das exchanges.

Esta declaração mensal não está ligada à Declaração Anual de Imposto de Renda. Sobretudo, caso o contribuinte tenha realizado operações em exchanges internacionais ou operações P2P (as que não passam por intermediários), este também está obrigado ao reporte através do e-cac.

Caso você tenha dúvidas em relação às obrigações atuais ou deixou de prestar informações em anos anteriores, procure um contador e advogado para mais esclarecimentos.

Moedas virtuais adquiridas no exterior

As criptomoedas adquiridas no exterior têm a mesma natureza daquelas adquiridas nacionalmente. Assim, a declaração deve ser eita da mesma maneira.

Sua declaração completa

Esperamos que este guia tenha lhe auxiliado nas questões envolvidas na declaração de moedas digitais no IR. Sobretudo, reforçamos que em caso de dúvidas entre em contato com um contador ou advogado de sua confiança. Eles são profissionais aptos a lhe auxiliar no preenchimento do IR.


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